2003-01-09 - PORTARIA 12/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que as instalações do Instituto Geológico Mineiro em São Mamede de Infesta, Matosinhos, passem a ter a zona de protecção e, dentro dela a faixa "non aedificandi" delimitadas na planta anexa à presente portaria.

2003-01-08 - Portaria 12/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades das Cortes de Baixo e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pedrógão e Selmes, município da Vidigueira (processo nº 1100-DGF).

2003-03-06 - PORTARIA 12/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o nº 2 do artigo 14º da Portaria nº 21/2000, de 23 de Março, introduzido pela Portaria nº 51/2002, de 20 de Junho. (Cria o Sistema de Incentivos à redução do Impacto Ambiental e Renovação das Frotas no Transporte Colectivo de Passageiros (SIRIART).